Para quem nunca ouviu falar em licitações em TI, vale esclarecer que se trata de uma norma prevista na Lei Federal 8666/93, que rege a contratação de serviços e a compra de bens por órgãos da administração pública, extensiva a autarquias e prestadoras de serviço, como universidades e hospitais públicos.
Numa licitação, o órgão público divulga um edital, por meio do qual anuncia ao mercado o desejo de adquirir um bem ou contratar uma prestação de serviço. As empresas interessadas e que atendam às exigências para participar de uma licitação apresentam suas propostas.
O órgão responsável pela licitação fará uma análise das propostas e, com base no melhor interesse econômico e no preenchimento dos requisitos, escolherá aquela que melhor atenda ao seu propósito.
As certificações MPS e CMMI são requisitos para que empresas de desenvolvimento de software e serviços de TI possam participar dessas licitações. Portanto, se você é empresário do setor, recomendamos a leitura do artigo e, posteriormente, um aprofundamento maior no tema, já que o setor público pode ser um bom nicho para seu negócio crescer, inclusive com contratos recorrentes.
O que fazer para participar de uma licitação
Para participar de uma licitação pública, seja em TI ou qualquer outra área, será preciso ter disponíveis uma série de documentos e certificações a começar pelo contrato social. A maior parte dos órgãos públicos exige, também, a apresentação do certificado CMMI e/ou MPS-BR, que, como veremos mais à frente, são indicadores de qualidade e enquadramento dos projetos da empresa nas melhores práticas existentes no setor.
Uma vez entregue toda a documentação exigida para a inscrição no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) e recebido o aviso sobre a licitação, é hora de se debruçar sobre o edital, onde estão todas as informações relacionadas ao projeto, dos requisitos chave ao prazo para conclusão.
Pregão eletrônico
Desde 2002, as licitações públicas são feitas por meio de pregões eletrônicos. Embora haja conhecimento de fraudes, mesmo com a adoção da solução tecnológica, os pregões eletrônicos foram criados com o propósito de melhorar a governança dos órgãos públicos e conferir maior transparência a um processo que, historicamente, era marcado por desvios de conduta administrativa.
Com o pregão, os lances são feitos às claras, de modo que as empresas que apresentarem os melhores preços realmente terão preferência, para o bem do interesse público.
A estratégia a ser adotada pela sua empresa é fazer uma análise financeira do projeto e determinar duas faixas de preço:
- preço ideal;
- preço mínimo aceitável.
O seu lance inicial deve ser equivalente ao preço ideal, que vai gerar uma lucratividade altamente satisfatória. Já o preço mínimo aceitável é o seu limite. Deve ser um preço que gere margem de lucro, que justifique a empresa prestar o serviço.
Vale salientar que a análise deve ser feita previamente e não durante o pregão, de modo que você já tenha uma estratégia definida para tentar ganhar a licitação com base em um preço mínimo pré-determinado.
Qual a importância do MPS?
Alguns aspectos dos contratos de prestação de serviço ao setor público possuem um caráter mais crítico do que aqueles celebrados entre duas empresas do setor privado.
No caso do setor público, o não cumprimento de prazos e requisitos pode levar a sanções, que vão da advertência ao afastamento por cinco anos, ao longo dos quais não poderá participar de licitações. Sendo assim, é preciso que a empresa domine as melhores práticas em desenvolvimento de soluções em software e serviços de TI.
É por isso que muitos órgãos públicos exigem a certificação da empresa pelo MPS.BR, como forma de salvaguardar seus interesses quanto à qualidade do serviço contratado.
O MPS.BR – Melhoria de Processo do Software Brasileiro – movimento coordenado pela Softex, organização cujo propósito é promover a excelência do software brasileiro, estabelece diversos protocolos focados em excelência para as mais diversas etapas de todos os processos relacionados a um projeto de TI.
A disseminação de modelos para qualificar e refinar os processos da indústria de TI brasileira é a atividade da Softex. O MPS desdobra-se em dois modelos distintos:
- MPS-SW – programa para o desenvolvimento de software;
- MPS-SV – programa para desenvolvimento de serviços de TI.
A certificação MPS confere prestígio e credibilidade à sua empresa junto ao setor público, mas também junto ao setor privado, abrindo, inclusive, espaço para a globalização da marca, com expansão da atuação para o exterior. Tudo isso porque a certificação indica para o mercado uma empresa com maior potencial produtivo e capacidade de atender, com qualidade e respeito aos prazos, mais e maiores projetos.
Vale observar que o programa tem como alvo todo o setor de TI brasileiro, que inclui as pequenas e microempresas. É importante ressaltar também que quando falamos em licitação pública, o que se espera é que a empresa tenha condições técnicas de entregar o projeto, não importando o seu porte. Mais importante que o porte da empresa é possuir a certificação, que pode ser também a CMMI, como veremos a seguir.
O que é CMMI e como ele pode ajudar?
Podemos dizer que o CMMI, assim como o MPS, é um modelo de melhores práticas padrão para melhorar os processos de planejamento, organização, execução e controle de projetos dentro de um alto padrão de qualidade na entrega. Na verdade, o que diferencia os dois programas é a nacionalidade. Enquanto o MPS.BR é um programa brasileiro, a origem do CMMI (Capability Maturity Model Integration) é estadunidense.
Da mesma forma que o MPS, o CMMI entrega como benefício a maior capacidade de controle sobre variáveis como processos, qualidade, prazos e custos de um projeto. Ganha o cliente, que consegue respeitar seu orçamento e recebe a entrega no prazo e com qualidade. Ganha a sua empresa de TI, que, ao realizar o trabalho dentro dos custos inicialmente fixados, preserva a margem de lucro. Da mesma forma, ao cumprir os requisitos de prazo e qualidade, conquistam credibilidade junto ao mercado.
Assim como o MPS, o CMMI é permanentemente aperfeiçoado. A qualificação contínua do modelo é produto da própria experiência das empresas. Com isso, cada vez mais o sistema ganha o poder de transformar ações reativas em modelos mensuráveis e controláveis pelo uso de técnicas quantitativas e estatísticas.
A última versão do CMMI Devolopment V2.0 foi publicado em março de 2018. O CMMI for Development é específico para o desenvolvimento de produtos e serviços. Há, também, o CMMI for Services, voltado para a entrega de melhores serviços de desenvolvimento de software e TI ao mercado pelas empresas do setor.
Esperamos que este conteúdo tenha sido realmente útil para você. Caso queira entender mais sobre as certificações CMMI ou MPS, a ProMove possui especialistas que podem te ajudar no assunto. Entre em contato conosco!
